Por que é importante a assessoria jurídica para igrejas

A missão principal de qualquer denominação cristã é levar a Palavra do Senhor ao maior número de pessoas e estimulá-las a serem propagadoras do Evangelho. Nisso podemos resumir todo o trabalho realizado nas células, eventos, retiros e tantas outras iniciativas. Mas cumprir os ensinamentos de Cristo não se limita a isso. O papel de uma instituição religiosa na sociedade precisa ser caracterizado pelo exemplo, honestidade, retidão e respeito às leis. Por isso, recorrer a uma assessoria jurídica para igrejas é a melhor forma de não ficar em débito com a legislação e, ao mesmo tempo, cumprir as recomendações bíblicas.

É bastante conhecida aquela fala de Jesus: “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22: 21). Ou seja, não é porque estamos doando nosso tempo, nosso trabalho e nossos talentos à vontade do Pai que não devemos obedecer o que a lei dos homens nos indica. Nesse sentido, as igrejas já são abençoadas com um grande reconhecimento: por seu trabalho, são isentas do pagamento de impostos, inclusive para oferecer a garantia constitucional de liberdade de culto.

Dessa maneira, os impostos que incidem sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ), sobre o patrimônio (IPTU ― Imposto Predial e Territorial, em muitas cidades, para prédios próprios) e sobre os veículos (IPVA, em alguns estados) não são devidos às igrejas. Contudo, ainda são obrigadas a fazer os recolhimentos trabalhistas dos seus funcionários e apresentar anualmente a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) para a Receita Federal.

Portanto, é fundamental separar o que é preciso pagar, sobre quais cobranças a instituição tem direito à imunidade e como se organizar para estar em dia com o Fisco e as instâncias fazendárias (Secretarias de Finanças do estado e do município e o Ministério da Fazenda no âmbito nacional). Esse conhecimento não é preciso apenas para entender o quê, como e quando pagar, mas também para não trazer custos para a igreja que não fazem parte da natureza desse tipo de instituição.

Como uma assessoria jurídica para igrejas pode ajudar

Constituir uma igreja depende principalmente da vontade de Deus, é claro. Mas para torná-la regular é preciso cumprir diversas etapas burocráticas. Uma assessoria jurídica pode auxiliar nesse processo, que inclui o desenvolvimento do estatuto da instituição, a organização da ata da assembleia de organização da igreja, os registros, a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o alvará de funcionamento.

Além disso, durante a regularização predial do espaço para os cultos, a igreja tem direito à isenção do ITBI, que é o imposto cobrado para a escrituração do imóvel. Buscar os caminhos e reunir as documentações necessárias para garantir a isenção desse tributo exige conhecimento. O ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também não precisam ser recolhidos por instituições religiosas. Contudo, por desconhecimento jurídico, não é improvável que alguma igreja esteja arcando com esses custos.

Um auxílio profissional, nesse caso, contribui para que não se pague além do necessário. A familiaridade com os aspectos legais ainda permite a diminuição do tempo e dos esforços empregados com a busca de documentações. Bem sabemos que todos esses trâmites envolvem muitos papéis, correria para lá e para cá e, em muitas situações, acaba-se gastando tempo e esforços em coisas que talvez nem sejam necessárias. Às vezes, para conseguir as isenções, são solicitados documentos que nem seriam relevantes para o processo.

Portanto, conhecer o que realmente é necessário, entender das leis que regem esse assunto e ter experiência na parte regulatória das igrejas permite ser objetivo, diminuir custos e o tempo necessário ao cumprimento dessas obrigatoriedades.

Há, também, o dia a dia da igreja, que exige o trabalho de contabilidade, mesmo não havendo necessidade de pagar imposto sobre os rendimentos. Como já dissemos, há o custo com os funcionários e a apresentação do DIPJ.

Em geral, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo, e mesmo que as igrejas estejam isentas de fazer todos os recolhimentos e declarações, como as empresas e pessoas físicas são obrigadas, é essencial aproveitar com sabedoria os benefícios concedidos pela lei. Pastores e líderes têm de ter a consciência que estar em dia com esse tema auxilia na transparência do trabalho realizado, garante credibilidade à instituição, evita problema com os colaboradores em razão de questões trabalhistas e livra a igreja de sofrer uma eventual penalidade por qualquer descumprimento das obrigações fiscais.

Assim, para ter a segurança de estar fazendo todo o trabalho da forma correta, a Justus oferece o serviço de assessoria jurídica, que auxilia em todos os aspectos que mencionamos aqui nessa nossa conversa. Se a sua igreja ainda não passou por qualquer um desses trâmites, é possível que se tenham itens a serem regularizados. Então tudo começa com uma avaliação preliminar. No caso de dúvidas, entre em contato com a gente! E se a sua igreja está escriturada, mas precisa de auxílio no dia a dia, também estamos à disposição. Clique no espaço abaixo e faça agora mesmo o diagnóstico. Se preferir, deixe o seu comentário que entraremos em contato com você!