7 atribuições importantes do contador da sua igreja

As situações jurídica e contábil das igrejas sempre geram muitas dúvidas, pois, como entidades sem fins lucrativos, elas são isentas de parte das obrigações relativas às empresas tradicionais. Contudo, de acordo com a legislação brasileira, as igrejas são pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, devem prestar contas à Receita Federal para se manterem em dia com seus compromissos e assegurarem seu pleno funcionamento.

Como empresas, as igrejas também devem ter uma contabilidade bem organizada e ativa, visando fornecer ao governo uma série de informações fiscais e tributárias. E isso exige a presença de um contador. Pois é sobre as responsabilidades do contador das igrejas que vamos falar hoje, visando esclarecer dúvidas sobre uma série de documentos emitidos periodicamente e a sua importância na manutenção das atividades da igreja. Então vamos lá?

Para quem a igreja presta contas?

Primeiramente é preciso esclarecer que a igreja presta contas à Receita Federal, o órgão máximo de fiscalização das empresas no que tange obrigações fiscais e tributárias. Como a igreja também precisa de funcionários, algumas informações são devidas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Quais são as obrigações da igreja junto à Receita Federal?

Para que se constitua uma igreja do ponto de vista jurídico, é preciso realizar o registro da entidade sem fins lucrativos em um cartório, indicando a constituição de uma organização religiosa. Mediante o respectivo registro da igreja, serão emitidos seu CNPJ, sua inscrição — estadual e municipal, conforme o caso — e o cadastro junto ao Ministério da Fazenda, através da Receita Federal.

Qual o papel do contador?

É papel do contador realizar todos os registros e proceder conforme orientações da Receita Federal para a emissão dos documentos referentes à nova entidade sem fins lucrativos de cunho religioso. A partir de então, tem-se outras obrigações, como as que listamos a seguir:

Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte é obrigatória para todas as empresas, inclusive as sem fins lucrativos, e deve ser feita anualmente, com preenchimento via sistema da Receita Federal.

Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)

Essa obrigação é anual e deve ser entregue à Receita Federal on-line, com informações sobre as demonstrações contábeis da igreja.

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

A DCTF tem como objetivo informar à Receita Federal dados de impostos e contribuições federais, bem como dos créditos a eles vinculados. A entrega dessa documentação deve ser feita mensal ou semestralmente, de acordo com a receita bruta da igreja.

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON)

Para igrejas que tenham rendimentos superiores a 10 mil reais por mês, o DACON é obrigatório e deve ser entregue mensalmente.

E quais as obrigações da igreja junto ao MTE?

Toda pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve prestar contas ao Ministério do Trabalho e Emprego com relação aos seus funcionários. Dessa forma, as igrejas estão obrigadas a fazer as seguintes prestações de contas:

Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)

Para todo trabalhador contratado, as igrejas são obrigadas a fazer o recolhimento do FGTS mensalmente e informar ao MTE sobre esse recolhimento e seus valores. Essa informação é processada por meio da GFIP e enviada eletronicamente para o sistema do Ministério do Trabalho.

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

A RAIS deve ser emitida anualmente, no primeiro trimestre do ano seguinte ao da apuração, informando as contribuições sociais de todos os funcionários da igreja.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

O CAGED visa informar ao Ministério do Trabalho as movimentações de funcionários no período, ou seja, contratações e demissões. Esse relatório deve ser enviado mensalmente, até o dia 7 do mês subsequente ao da apuração dos dados.

Além dessas obrigações, as igrejas ainda podem precisar tirar ou fornecer outras certificações, registros e títulos. Por isso o papel do contador é fundamental, agilizando a documentação mais rapidamente e com a devida segurança.

Agora comente aqui e nos conte se sua igreja já conta com a ajuda desse profissional! Ficou ainda alguma dúvida? Compartilhe suas experiências e seus questionamentos conosco! Participe!

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